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1. Redefinir a estrutura pública de gestão do sector turístico aumentando a capacidade e as competências, através da coordenação inter-governamental
2. Desburocratizar e simplificar o mercado imobiliário com a Lei medida permitindo o depósito de escrituras mediante minuta previamente acordado com os serviços competentes
- Criar balcões únicos – praticar todos os actos num único balcão
- Simplificar actos e processos e eliminar formalidades desnecessárias, sem afectar a segurança do processo imobiliário.
- Dispensar da escritura pública a quase totalidade dos actos relativos a bens imóveis, podendo passar a ser facultativa
- Criar serviços on-line, proporcionando um serviço mais célere e mais simples
- Estabelecer preços justos, claros e transparentes para os actos
- Eliminação da competência territorial das conservatórias
- Colocar os serviços públicos a comunicarem entre si. Dispensar os interessados de junção de documentos depositados noutra conservatória de registos ou noutros serviços da administração pública
- Criação de uma certidão permanente on-line do registo predial, com a qual será possível ter o acesso á informação do imóvel em qualquer momento, actualizada, e com valor de certidão e neste caso nenhuma entidade pública ou privada poderá exigir uma certidão em papel á pessoa que suporte financeiramente o serviço on line;
- Adopção de medidas de transparência e clareza relativamente aos preços, devendo passar a existir um preço único que inclui a prestação de todos os serviços (registo, certidões, emolumentos pessoais e outros),
3. Aumentar a capacidade de intervenção e de análise das autoridades que intervêm no sector – Cabo Verde investimentos e Direcção Geral do Turismo
4. Criação de um fórum de concertação trimestral (privado-público) – proposta do Primeiro-ministro
5.Criação de Fórum anual privado público nacional sobre a competitividade do turismo para que o Governo e os actores privados possam focalizar a sua intervenção na competitividade. Seria um órgão consultivo do Governo e do sector privado.
5. Reforço da coordenação inter-governamental – aumentar a eficácia da intervenção e o desperdício de recursos. Contudo impõe clarificar os papéis de cada actor.
6. Reforço das autoridades turísticas regionais. Melhor desempenho in loco e melhor conhecimento da sua área de intervenção, sem prejuízo da coordenação nacional.
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Promitur, governo local e central e MECC
Intervenção da PROMITUR junto do Presidente da república, das Câmaras municipais, da oposição, dos sindicatos e da sociedade.
A PROMITUR deverá actuar junto das entidades oficiais pressionando na obtenção de resultados.
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Imediato
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